Bem-vindo(a) ao NOCCA. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da nossa plataforma de software ("Plataforma" ou "Serviço"), disponibilizada pela DCODER DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 58.051.245/0001-28, com sede em Florianópolis-SC, doravante denominada "CONTRATADA".
Estes Termos se aplicam a você, o "USUÁRIO", pessoa física autorizada a acessar a Plataforma em nome da empresa que contratou nossos serviços ("Empresa Contratante").
AO ACESSAR E UTILIZAR A PLATAFORMA, VOCÊ DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E CONCORDADO INTEGRALMENTE COM ESTES TERMOS E COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, você não deve utilizar a Plataforma.
A CONTRATADA concede ao Usuário uma licença de uso pessoal, temporária, não exclusiva, intransferível e revogável da Plataforma, com o único propósito de permitir que o Usuário utilize os serviços de automação e gestão de notas fiscais contratados pela Empresa Contratante.
O seu acesso à Plataforma está diretamente condicionado à vigência e ao adimplemento do Contrato de Prestação de Serviços firmado entre a CONTRATADA e a Empresa Contratante.
Seu acesso é providenciado pela Empresa Contratante. Você declara que possui autoridade legal para agir em nome da Empresa Contratante ao utilizar a Plataforma.
Você se compromete a fornecer informações de cadastro (nome, e-mail, telefone) verdadeiras, corretas e atualizadas.
Suas credenciais de acesso (login e senha) são pessoais e confidenciais. Você é o único e exclusivo responsável por manter sua senha segura e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.
O Usuário deverá notificar imediatamente a CONTRATADA e a Empresa Contratante sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra quebra de segurança.
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concorda em:
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma (incluindo código-fonte, software, design, interfaces, logotipos, marcas e "look and feel") são de propriedade exclusiva da CONTRATADA (DCODER DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA). Estes Termos não concedem ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma, mas apenas a licença de uso descrita no Item 2.
A CONTRATADA não reivindica qualquer direito de propriedade sobre os Dados Fiscais. Os Dados Fiscais inseridos na Plataforma são de propriedade e responsabilidade exclusivas da Empresa Contratante. A CONTRATADA apenas processa (opera) esses dados conforme as instruções da Empresa Contratante e nos limites da Política de Privacidade.
O tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma está detalhado na Política de Privacidade, que é parte integrante e indissociável destes Termos.
Reiteramos que, para fins da LGPD:
A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer tipo (expressas ou implícitas) de que será livre de erros, ininterrupta ou adequada a um propósito específico que não o descrito no Item 2.
A CONTRATADA, na qualidade de mera plataforma de automação, NÃO SE RESPONSABILIZA por:
A CONTRATADA não se responsabiliza por falhas de serviço decorrentes de interrupções na rede de internet, falhas nos servidores de terceiros (provedores de nuvem), caso fortuito, força maior ou manutenções programadas informadas previamente.
Em nenhuma hipótese a CONTRATADA será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita ou perda de dados decorrentes do uso (ou incapacidade de uso) da Plataforma.
Estes Termos permanecem vigentes enquanto o Usuário mantiver uma conta ativa na Plataforma.
O acesso do Usuário à Plataforma será imediatamente suspenso ou rescindido (terminado) caso o Contrato de Prestação de Serviços entre a CONTRATADA e a Empresa Contratante seja rescindido por qualquer motivo (ex: falta de pagamento, término do prazo).
A CONTRATADA reserva-se o direito de suspender ou rescindir o acesso do Usuário, sem aviso prévio, caso identifique qualquer violação a estes Termos de Uso ou à legislação aplicável.
A CONTRATADA pode alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças na lei ou em nossos serviços. Notificaremos o Usuário sobre alterações materiais através de aviso na Plataforma ou pelo e-mail cadastrado.
A continuidade do uso da Plataforma após a notificação constituirá aceitação tácita das novas condições.
Todas as comunicações oficiais referentes a estes Termos serão feitas por escrito, através da própria Plataforma ou do e-mail de cadastro do Usuário.
A eventual tolerância da CONTRATADA em não exigir o cumprimento de qualquer cláusula destes Termos não constituirá renúncia ou novação.
Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do canal: dcoderdevelopment@gmail.com